Informação Legal

Última atualização: 9 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e Seu Papel

O operador deste website é mediagloze.net, uma associação sem fins lucrativos registada em Portugal e dedicada exclusivamente ao jornalismo de investigação independente. O papel principal de mediagloze.net consiste na produção, verificação rigorosa e publicação de conteúdos jornalísticos aprofundados que escrutinam sistemas de poder, desigualdades sociais, direitos humanos, políticas ambientais e questões de opressão estrutural. Como órgão de comunicação social, mediagloze.net assume a responsabilidade de fornecer informação fiável e contextualizada ao público português e internacional, promovendo a transparência radical na gestão editorial e financeira. O website funciona como plataforma central para podcasts, séries investigativas, artigos e recursos multimédia, complementando a missão de jornalismo sem fins lucrativos e sem dependência de publicidade comercial.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

mediagloze.net é constituída como Associação sem fins lucrativos, conforme o direito português aplicável a entidades associativas. O seu Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), que serve também como número de identificação fiscal, é 514580682. O título da publicação encontra-se registado na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o número 127119, garantindo o cumprimento das obrigações específicas para órgãos de comunicação social em Portugal. A associação foi constituída em 26 de setembro de 2017 e os seus estatutos foram aprovados e posteriormente alterados em datas posteriores, estando disponíveis para consulta pública conforme exigido por lei. Os representantes legais incluem os membros da direção e dos órgãos sociais, como a presidenta, vice-presidente e outros cargos colegiais, que atuam de forma coletiva e horizontal na tomada de decisões editoriais, em conformidade com os princípios de governação associativa. Não existem licenças adicionais específicas além do registo mediático, uma vez que a atividade principal é o jornalismo investigativo sem caráter comercial direto.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social registada de mediagloze.net localiza-se em Rua Moita Dianteira, Lote 7, Letra A, 3505-404 Viseu, Portugal. Esta morada serve como endereço oficial para todas as comunicações legais e administrativas. Os contactos disponíveis incluem o endereço eletrónico [email protected] para questões gerais e jornalísticas, bem como o número de telefone +351 232 186 291 quando aplicável para contactos diretos. Existe ainda uma página dedicada de Contactos no website, que disponibiliza um formulário de contacto para submissão de mensagens, sugestões ou pedidos de informação. Todos os detalhes de contacto seguem as regras de transparência exigidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 para prestadores de serviços da sociedade da informação em Portugal. Recomenda-se a utilização destes canais oficiais para qualquer comunicação formal.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O propósito deste website é disponibilizar jornalismo de investigação de alta qualidade, produzido de forma independente e sem influências comerciais ou políticas, com o objetivo de informar, educar e empoderar o público. O âmbito abrange temas como policiamento e sistemas prisionais, direitos de imigrantes, racismo estrutural, exploração ambiental, saúde mental e lutas laborais, entre outros assuntos de relevância social em Portugal e no contexto europeu e global. O público-alvo principal inclui leitores e ouvintes interessados em jornalismo aprofundado, ativistas, académicos, decisores políticos e qualquer cidadão que valorize a transparência e o escrutínio de poderes instituídos. O conteúdo é acessível gratuitamente, sem paywalls, refletindo o compromisso com o acesso universal à informação de interesse público. O website também inclui um blog ativo para publicações complementares e atualizações regulares sobre as investigações em curso.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website

O acesso ao website é livre e gratuito para todos os utilizadores, sem necessidade de registo prévio, exceto para funcionalidades específicas como subscrição de newsletter ou submissão de contributos via formulário. O uso aceitável inclui a consulta, partilha e discussão dos conteúdos para fins pessoais, educativos ou de debate público, desde que não haja alteração, distorção ou uso comercial não autorizado do material. É proibido utilizar o website para atividades ilegais, difamatórias, que violem direitos de terceiros ou que prejudiquem o funcionamento técnico da plataforma. Os utilizadores devem respeitar as normas de conduta cívica ao interagir com comentários ou formulários, evitando spam, assédio ou divulgação de informações falsas. mediagloze.net reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdos que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. O website dispõe de um banner de cookies visível em todas as páginas para informar sobre o tratamento de dados de navegação.

Propriedade e Uso Permitido de Conteúdo, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original publicado neste website, incluindo textos, áudios de podcasts, imagens, design gráfico e elementos multimédia, é propriedade exclusiva de mediagloze.net ou dos seus autores e colaboradores, protegido pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor. As marcas, logótipos e designações associadas a mediagloze.net e às suas séries investigativas são registadas ou protegidas como marcas comerciais. O uso permitido abrange a reprodução para fins pessoais e não comerciais, com menção obrigatória da fonte e ligação ao website original quando aplicável. É vedada a reprodução integral ou parcial para fins comerciais, a modificação sem autorização ou a utilização em contextos que possam prejudicar a reputação ou a missão editorial de mediagloze.net. Para pedidos de licenciamento ou reutilização, contacte através dos canais oficiais disponíveis na página de Contactos. O website pode conter referências a obras de terceiros, sempre com devida atribuição.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

mediagloze.net esforça-se por garantir a máxima exatidão e rigor nas suas investigações jornalísticas, recorrendo a verificação de factos frase a frase, múltiplas fontes e processos editoriais extensos. No entanto, como em qualquer jornalismo, a disponibilidade e exatidão dos conteúdos podem ser afetadas por erros involuntários, atualizações de fontes ou desenvolvimentos posteriores aos factos reportados. O website é disponibilizado tal como se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou isenção de erros técnicos. A responsabilidade de mediagloze.net é limitada nos termos da lei portuguesa aplicável, excluindo-se qualquer responsabilidade por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso do website, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Os utilizadores são encorajados a verificar informações críticas com fontes oficiais e a contactar a redação para esclarecimentos. Esta abordagem proporcional reflete o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos dos utilizadores.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode incluir ligações a sites externos ou referências a conteúdos de terceiros, como relatórios oficiais, documentos públicos ou parcerias com outras organizações jornalísticas. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência e informação adicional, não implicando endosso ou responsabilidade por parte de mediagloze.net relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. O conteúdo de terceiros, quando incorporado ou citado, é sempre identificado como tal e sujeito às respetivas licenças ou direitos de autor. Os utilizadores devem exercer o seu próprio julgamento ao aceder a recursos externos e estão cientes de que mediagloze.net não controla nem monitoriza permanentemente esses destinos. Em caso de dúvida sobre a fiabilidade de ligações, recomenda-se a consulta direta das fontes originais.

Referências a Outras Políticas do Website

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Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores

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Via de Contacto, Alterações e Data de Última Atualização

Para questões relacionadas com esta Informação Legal ou com o funcionamento do website, utilize os canais de contacto disponíveis na página de Contactos, incluindo o formulário dedicado ou o endereço [email protected]. mediagloze.net reserva-se o direito de alterar esta Informação Legal sempre que necessário para refletir alterações legais, operacionais ou editoriais, mantendo a transparência com o público. Todas as alterações serão comunicadas através de atualização da data no topo desta página. A versão atual data de 9 de outubro de 2026 e substitui quaisquer versões anteriores. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais modificações.